… algumas “revisões” podem afetar (bastante) os princípios defendidos! O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) é a principal legislação da União Europeia (UE) para a proteção de dados pessoais, estabelecendo regras rigorosas sobre coleta, processamento e armazenamento de informações. Criado para fortalecer a privacidade e a segurança dos cidadãos europeus, o GDPR também influenciou leis de proteção de dados em outras regiões do mundo. Porém, o regulamento tem enfrentado pressões de setores empresariais e políticos que argumentam que suas exigências podem limitar a inovação e o crescimento econômico. Inclusive, algumas discussões têm dado o que falar…
“Many civil society organizations are unhappy about the EU Commission’s plans to reopen the General Data Protection Regulation (GDPR), claiming that the text should be considered a cornerstone of the EU’s digital rulebook. In March 2025, Michael McGrath, the EU Commissioner for Democracy, Justice, the Rule of Law and Consumer Protection, announced that the Commission is considering simplifying the GDPR to reduce the burden on smaller businesses. The Commissioner stated that the upcoming simplification efforts will target reducing record-keeping obligations for SMEs and similar organizations…”
— by InfoSecurity Magazine.
Kevin Poireault (editor do portal InfoSecurity Magazine) fez uma publicação sobre a defesa da sociedade civil, em relação ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, com destaque para as preocupações com as possíveis revisões que possam enfraquecer as proteções de dados. Organizações e ativistas argumentam que o GDPR é uma ferramenta essencial para garantir a privacidade e os direitos dos cidadãos, especialmente em um cenário de crescente digitalização e uso de dados pessoais por empresas e governos.
Poireault menciona que há pressões políticas e corporativas para flexibilizar o GDPR, sob o argumento de que ele impõe barreiras à inovação e ao crescimento econômico. No entanto, a sociedade civil alerta que qualquer mudança nesse sentido poderia colocar em risco a segurança e a privacidade dos usuários, além de minar a confiança no ambiente digital. Dentre os pontos defendidos, está a manutenção do princípio de “proteção de dados por design”, exigindo das empresas a integração de medidas de privacidade desde o início do desenvolvimento de produtos e serviços. Também é destacada a importância da fiscalização independente por autoridades de proteção de dados, como forma de garantir a aplicação efetiva das regras estabelecidas.
Por fim, Poireault ressalta que, embora o GDPR não seja perfeito e possa ser ajustado para melhorar sua eficácia, seu núcleo de proteção aos direitos individuais não deve ser comprometido. A sociedade civil exige que seja estabelecido um diálogo transparente e inclusivo sobre as eventuais reformas, para garantir que os interesses dos cidadãos permaneçam no centro das políticas de proteção de dados. Senão, os esforços promovidos para a sua criação não terão servido para nada!
Afinal de contas, foi para eles que estas leis e normas foram criadas… &;-D