Ao menos, aqueles tanto usados pelos órgãos públicos, quanto aqueles que serão produzidos para atender a estas instituições! A Suíça deu um grande passo em frente com a sua “Lei Federal sobre a Utilização de Meios Electrónicos para o Cumprimento de Tarefas Governamentais” (EMBAG), que por sua vez exige o uso de software de código aberto (OSS) no setor público, além de divulgar o código fonte do software desenvolvido por ou para eles, a menos que direitos de terceiros ou preocupações de segurança o impeçam…
“Several European countries are betting on open-source software. In the United States, eh, not so much. In the latest news from across the Atlantic, Switzerland has taken a major step forward with its “Federal Law on the Use of Electronic Means for the Fulfillment of Government Tasks” (EMBAG). This groundbreaking legislation mandates using open-source software (OSS) in the public sector. This new law requires all public bodies to disclose the source code of software developed by or for them unless third-party rights or security concerns prevent it. This “public money, public code” approach aims to enhance government operations’ transparency, security, and efficiency.”
— by ZDNet.
Toda essa “bagaça” começou há alguns anos (2011), quando o Supremo Tribunal Federal Suíço solicitou a liberação do código da aplicação “Open Justitia”, que na época estava submetido a uma licença proprietária, que dava o controle total para a empresa de software jurídico Weblaw, que por sua vez não “gostou” do pedido. A partir daí, uma longa batalha política e judicial foi travada, para libertar as instituições públicas do “aprisionamento de fornecedores” (em vista do uso de licenças proprietárias que cerceiam a liberdade, a competitividade e a inovação), culminando com a aprovação da lei do EMBAG (Federal Law on the Use of Electronic Means for the Fulfillment of Government Tasks).
Esta lei inovadora, exige o uso de software de código aberto (OSS) no setor público, além de obrigar a liberação do código de qualquer software utilizado pelos órgãos públicos, sob uma licença de código aberto. Porém, existem algumas restrições a serem consideradas, as quais são aplicadas quanto aos direitos de terceiros (relacionados a privacidade) ou as razões relacionadas a segurança nacional. Além disso, o EMBAG também exige a divulgação de dados governamentais não pessoais e não sensíveis à segurança, como Dados Governamentais Abertos (OGD). Por fim, o Serviço Federal de Estatística Suíço (BFS) está conduzindo a implementação da lei, mas os aspectos organizacionais e financeiros das divulgações do software de código aberto ainda precisam de ser esclarecidos.
A adoção do software de código aberto é uma tendência geral na Europa. Na França, a Gendarmaria Nacional (uma das organizações voltadas para a segurança nacional, similar ao FBI dos Estados Unidos) usa sistemas operacionals GNU/Linux em suas estações de trabalho. Já a União Europeia (UE), ela trabalha há muito tempo para proteger os softwares de código aberto, através do projeto de Auditoria de Software Livre e de Código Aberto (FOSSA) da própria UE. Porém, existe uma preocupação de que a Comissão Europeia corte o financiamento para o NGI Zero Commons Fund, uma importante fonte de verbas para projetos de software de código aberto. Mas no geral, as coisas estão evoluindo “aos poucos” neste sentido!
Além de todas as vantagens proporcionadas pelo Software Livre e de Código Aberto (que apesar de serem “parecidos”, são duas coisas relativamente “distintas”), a soberania nacional vem se tornando um dos principais fatores para a adoção de softwares com base nestas filosofias. Para se ter uma idéia da sua importância, muito países enxergam estas iniciativas como estratégicas e fundamentais, em vista dos recentes conflitos em que os Estados Unidos, a Rússia e a China vem protagonizando, no contexto da Tecnologia da Informação.
Já no Brasil (e América Latina), as coisas continuam “na mesma”… &;-D